Decisão judicial em caráter liminar publicada ontem no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia determina a convocação de 184 candidatos inscritos no concurso público de 2008 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), até o próximo dia 7 de agosto, em substituição aos funcionários temporários contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para ocupar cargos de médico, assistente social, técnico de enfermagem, farmacêutico, entre outras funções. O Ministério Público do Estado (MP), que ajuizou a ação civil pública, estima, entretanto, que mais de 300 pessoas sejam beneficiadas pela decisão judicial. A liminar determina, ainda, que o secretário da Saúde, Jorge Solla, informe o número de empregados terceirizados, vinculados à empresas que prestam serviço à Sesab, num prazo de 48 horas, sob pena de suspensão das atividades desses funcionários.
A Secretaria de Saúde, notificada ainda ontem, informou que cumprirá a determinação e não recorrerá da decisão judicial. Segundo a Sesab, que respondeu à reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, da época do ajuizamento da ação até hoje, a maioria dos Redas já foram substituídos, restando, hoje, apenas 80. A Sesab informou também que o secretário Solla informará, no prazo previsto, o número de funcionários terceirizados. (Atarde)
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