Informativo: A SMTT e o Ministério Público da Bahia advertem condutores de Ciclomotores

Para conduzir um Ciclomotor, ou seja, uma motocicleta de baixa cilindrada (de até 50 cilindradas - cc), o usuário deve ser maior de idade, penalmente imputável e possuir a devida habilitação, que pode ser a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Todavia, para pilotar motos acima de 50 cilindradas, apenas tem autorização quem possua a CNH na categoria A. Para obter a ACC o interessado deve freqüentar uma auto-escola e realizar todos os procedimentos normais de habilitação: aulas e provas teóricas e práticas, avaliação médica e psicológica. A diferença dessa autorização para a categoria A, da CNH, é que o aluno fará a prova prática para tirar sua ACC com seu próprio veículo. Fica ressaltado mais uma vez que o porte da ACC permite que o condutor pilote apenas motos de até 50 cilindradas.

A diferença principal de um ciclomotor (moto de até 50 cc) e uma outra motocicleta de maior cilindrada, é que a primeira não precisa de licenciamento, o que se chama popularmente de emplacamento. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é obrigatório também para os que estiverem circulando com motos de até 50 cilindradas a utilização dos equipamentos de segurança, como capacete com viseira e calçado fechado, além da obediência à sinalização de trânsito.

Deve ainda ser lembrado que entregar veículo automotor a menor de idade configuracrime previsto no Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, abaixo transcrito: 

Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:

Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. 

Portanto, não faça parte de uma estatística negativa, não adquira um ciclomotor sem estar devidamente habilitado (possuir CNH - Carteira Nacional de Habilitação ou ACC) e não entregue a direção de um veiculo a pessoa incapaz ou inabilitada.