CNJ confirma: Fátima Mendonça, esposa do Governador Wagner é servidora fantasma do TJ

A polêmica que começou a partir dos bastidores e se confirmou após inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), soma-se agora à inúmeras outras que, de forma recorrente, ganham espaço na mídia e se apresentam como casos que - se houver confirmação - podem se configurar como abuso ao Poder Público. 

Corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, não gostou nada de saber que uma primeira-dama acumula cargo executivo sem ter feito concurso público. E pior: nunca foi lá. A constatação - feita após inspeção do CNJ e divulgada no início da semana - identificou ocorrência peculiar na cúpula do Judiciário da Bahia. Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, enfermeira de profissão, mulher do governador baiano, Jaques Wagner (PT), tornou-se servidora efetiva do Tribunal de Justiça sem fazer concurso público. De acordo com informações do Tribunal de Justiça da Bahia, a primeira dama recebe salário de R$ 13.619. Ainda segundo o CNJ, Fátima seria servidora fantasma.

“A mulher do governador é do Tribunal de Justiça, está efetivada lá e ela nunca foi lá”, aponta a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, em nota enviada sobre o caso. A ministra afirmou que situações como essa evidenciam “a existência de conluio” entre o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público da Bahia. A corregedoria identificou o caso durante inspeção no TJ-BA, realizada em julho. 

Ao examinar o processo 13.690/2012, o CNJ deparou com “eventual acumulação irregular de cargos públicos” citando Maria de Fátima como ocupante de dois cargos distintos, um no Executivo, como analista, e outro no Judiciário, como assessora de supervisão geral. Em 5 de fevereiro de 2004, a mulher do governador assumiu cargo comissionado e atualmente está lotada na Coordenação de Assistência Médica. As assessorias do governador Jaques Wagner e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negaram irregularidades na contratação da primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça.

Os irmãos

As páginas de transparência dos órgãos públicos brasileiros continuam revelando dados surpreendentes. Na semana passada, foi o salário (R$ 14,6 mil) da primeira dama do estado, Fátima Mendonça, esposa do governador Jaques Wagner, que foi revelado.

Em nota divulgada pelo TJBA, o órgão explica que "Mária de Fátima Carneiro de Mendonça é servidora do quadro há mais de 20 anos e exerce cargo em comissão há 14 anos. O TJBA informa ainda que, a servidora está em atividade em projetos relacionados a menores em situação de vulnerabilidade ligados a Coordenadoria da Infância e Juventude deste Tribunal. O fato dela ser Presidente das Voluntárias Sociais – cargo nato – não a descredencia de suas atividades profissionais.”

Agora, dois irmãos de Fátima aparecem no cenário: Francisco José Carneiro de Mendonça, engenheiro à disposição da Conder, teve um total de créditos de R$ 19.485,43 no mês de junho, e Maria das Mercês Carneiro de Mendonça, cargo de técnica da Coordenadoria da Infância e da Juventude em Salvador, com a remuneração de R$ 23.702,72 na mesma competência. Apesar darepercussão dos salários, até o momento não foram comprovadas ilegalidades na ocupação dos cargos.

Gente fora do lugar

A lista com informações dos servidores divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) não para de revelar surpresas. Após colocar à disposição de todos o salário da primeira-dama, Fátima Mendonça, esposa do governador Jaques Wagner, eis que aparece no documento o nome Renato Lacerda de Alcântara, que é nada mais, nada menos do que o humorista baiano conhecido como Renato Piaba.

Piaba, famoso por suas apresentações em teatros e programas televisivos de todo o Brasil, até que se prove o contrário, presta seus serviços no Juizado Especial de Causas Comuns da Faculdade de Tecnologia e Ciências. Para isso ele recebe o total de créditos de R$ 7.604. O humorista foi nomeado há 29 anos para o cargo de oficial de justiça que tem entre outras atribuições entregar intimações, além do serviço de busca e apreensão de bens ou pessoas.

A lista

Para cumprir uma determinação do Conselho Nacional de Justiça devido à Lei da Transparência, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) colocou no seu site, nesta sexta-feira (20), a listagem nominal dos salários dos seus servidores. O prazo para divulgar as listagens do Judiciário terminou justamente na sexta. Há cerca de um mês, o TJ-BA publicou listas separadas, ou seja, uma informava a relação dos funcionários e uma outra, a dos vencimentos dos cargos, o que não permite saber quem ganhava o salário. Agora, é possível consultar por ordem alfabética os nomes com os cargos, vencimentos e descontos e descobrir, por exemplo, que tem motorista ganhando R$ 13 mil e engenheiro, R$ 28 mil.

Para chegar às informações é preciso, na primeira página do portal do tribunal apontar o mouse para o item Transparência, que fica na parte de cima da home page. Quando abrir a relação de subitens, o dos salários e cargos está com o título “Sistema de Remuneração”. No caso do profissional com curso superior, é necessário reduzir o valor em R$ 6 mil para ajustar o salário ao subteto do Estado. O maior vencimento é do desembargador Mário Alberto Hirs, presidente do Tribunal. Ele ganha R$ 34 mil, mas, com o corte constitucional, o valor passa para R$ 25,4 mil. Informações do Bocão News.