TSE autoriza o envio de tropas federais para garantir segurança em mais 124 municípios

Na penúltima sessão antes das eleições municipais do próximo domingo (7), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça-feira o envio de tropas federais para mais 124 municípios. As tropas irão principalmente para o Rio Grande do Norte, onde 112 municípios receberão ajuda para garantir a ordem pública e paz no dia das eleições. No Estado, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter feito a solicitação ao TSE, a governadora Rosalba Ciarlini também manifestou concordância com o pedido.

Oito municípios de Sergipe e quatro de Alagoas também terão a presença de tropas do Exército e da Marinha para garantir a tranquilidade do pleito, no próximo domingo. No caso do município de Paulo Jacinto (AL), os ministros divergiram sobre o deferimento do pedido porque o governador do Estado, Teotônio Vilela Filho, assegurou que tem condições de garantir a segurança. Mesmo assim, por 4 votos a 3, os ministros acompanharam o relator Dias Toffoli. Ele considerou consistente os argumentos do TRE-AL de que não há efetivo policial suficiente para garantir a ordem sequer fora do período eleitoral.

No caso de 143 municípios do Piauí, para os quais o TRE local também pediu o envio de tropas federais, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, indeferiu a solicitação porque o governo estadual garantiu ter condições de manter a ordem no dia da eleição. Marco Aurélio preferiu seguir a jurisprudência comum do TSE de não conceder autorização para o envio de tropas quando o governo não concorda com a solicitação. O voto dele foi acompanhado por todos os colegas da corte.

Da mesma forma, os ministros indeferiram o pedido de envio de tropas para mais seis municípios alagoanos onde o governador Teotônio Vilela também assegurou que há efetivo policial para a manutenção da paz durante o processo eleitoral.

Ao todo, dez Estados contarão com o apoio de tropas federais para a segurança da eleição. Contando com a sessão desta noite, o TSE já autorizou o envio de tropas federais para 268 municípios, 161 tiveram os pedidos rejeitados. (Ag~encia Brasil)